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ACESSO A NOVAS TECNOLOGIAS PARA O SISTEMA DE SAÚDE DA COLÔMBIA: O DESAFIO DA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FISCAL

O sistema de saúde colombiano é especialmente complexo e distinto não só regionalmente, mas também globalmente. Ele se estruturou conceitualmente no modelo de Pluralismo Estruturado, um esquema sob o qual o governo tem um papel de modulador do sistema, formulando a regulamentação geral (regras), a gestão do risco em saúde é feita através da intermediação por organizações similares a seguradoras e finalmente, a prestação do serviço por meio de hospitais públicos e clínicas privadas. Como se observa, o governo não é por si só um gestor de risco nem um provedor de serviços de saúde, visto que os prestadores têm independência administrativa e financeiramente eles dependem dos contratos que firmam com as seguradoras. Contudo, o governo acaba sendo o terceiro pagador do sistema de saúde, já que seu financiamento depende de contribuições dos trabalhadores formais e de impostos gerais.

É devido a essa complexa estrutura que o sistema de saúde colombiano enfrenta não só os desafios epidemiológicos e de sustentabilidade fiscal aos quais todos os sistemas do mundo estão sujeitos, mas também enfrenta desafios para alinhar os incentivos de todos os playersenvolvidos e ao mesmo tempo conseguir exercer o controle por parte do governo sem ultrapassar suas funções conforme previstas na lei.

Para complicar mais o cenário, devido à jurisprudência consolidada pela Corte Constitucional da Colômbia, instituição suprema de interpretação e cumprimento da Constituição Política, o Congresso da República realizou em 2015 uma reforma constitucional que definiu o direito à Saúde como um direito fundamental e em função disso, foi concedida aos afiliados do sistema a cobertura financeira para praticamente todas as tecnologias na área de saúde, exceto alguns itens pontuais relativos a tratamentos estéticos ou sem devido registro de comercialização perante à autoridade pertinente. Considerando que o sistema de saúde colombiano tem cobertura universal, esse último implica a apropriação de um orçamento importante que já tem alcance em torno de 7,5% do PIB nacional.

Como resultado de todo o acima exposto, o sistema de saúde da Colômbia enfrenta atualmente uma crise de sustentabilidade financeira e considerando a pressão fiscal inerente à inovação na área de saúde, o governo colombiano desenvolveu mecanismos regulatórios para controlar o gasto com medicamentos, concentrando-se em fixar seu preço e, mais recentemente, fazer negociações e compras centralizadas. Apesar de conseguir economias estimadas em cerca de 600 milhões de dólares em três anos, esse valor foi insuficiente perante a dívida acumulada do sistema e as possíveis fontes de financiamento. Em consequência, o governo colombiano tentou regular a entrada de novas tecnologias no país com base na avaliação do valor terapêutico. Dadas as implicações jurídicas do acima exposto, como obstáculos ao comércio internacional, por exemplo, e a resposta da indústria farmacêutica e outros playersenvolvidos, o governo expediu um novo Decreto no qual separava o registro sanitário para a comercialização no país de tal avaliação, deixando-a exclusivamente para fixação do preço de entrada.

Assim, o debate sobre a necessidade por parte do governo colombiano de controlar as crescentes despesas de saúde e também incentivos à inovação terapêutica, o que requer grandes quantias de capital, está longe de se encerrar. Perguntas como até onde deve chegar a capacidade regulatória do Estado em um mercado de saúde altamente regulado e qual é o grau certo de controle sobre o preço de substâncias inovadoras para não afetar o desenvolvimento da inovação, entre outras, são mais atuais do que nunca, e a sua resposta definitiva dependerá do aprendizado que países como a Colômbia continuem construindo em médio prazo. O principal desafio é o de não cair em extremos ideológicos nos quais o acesso a medicamentos inovadores seja incompatível com a sustentabilidade fiscal dos sistemas de saúde, mas pelo contrário, encontrar fórmulas de política pública que consigam ambos os objetivos de forma paralela.